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Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
Notícia ·
há 16 anos
STJ - Reconhecimento de firma por semelhança também inverte o ônus da prova
EMENTA RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA APOSTA NO TÍTULO E RECONHECIDA EM CARTÓRIO POR SEMELHANÇA. ÔNUS DA PROVA DE QUE SE DESINCUMBIU O...
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Taniara Nogueira
Artigo ·
há 4 anos
Como o município faz REURB?
Com o advento da Lei Federal n. 13.465/2017 (Lei da REURB), os entes municipais passaram a ser os responsáveis por processar todos os pedidos de REURB dos imóveis situados em seus territórios,...
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Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
Artigo ·
há 6 anos
A Extinção do Contrato civil por causas anteriores ou supervenientes à contratação: resolução, resilição, rescisão e morte do contratante
Extinção do Contrato civil por causas anteriores ou supervenientes à contratação Os contratos, leis entre as partes, como a maioria dos negócios jurídicos, seguem um ciclo de nascer do consentimento...
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